FLUX Câmara dos Deputados

COMO
PODE ATUAR A PROCURADORIA
DA MULHER?

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DA MULHER
  • Garantir que as vozes das vereadoras e deputadas eleitas sejam ouvidas nas suas casas legislativas;

  • Formar uma rede de apoio de deputadas, vereadoras e senadoras em Procuradorias da Mulher de todo o país, para aumentar a visibilidade da mulher na política e unificar esforços em torno dessa agenda;

  • Ampliar a presença de mulheres na política, por meio de campanhas locais para estimular candidaturas e lideranças femininas para atuação na política;

  • Fomentar debates e audiências públicas sobre a necessidade de maior ocupação de espaços de poder por mulheres;

  • Promover seminários periódicos para discussão de temas de interesse das mulheres.

Nas eleições de 2016, as mulheres que foram eleitas ocuparam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais. Em números absolutos, foram 7.782 mulheres escolhidas vereadoras. Os homens, que ocuparam 86,5% das vagas, somam 49.825.

Nos estados, 161 mulheres foram eleitas para as assembleias legislativas em 2018 do total de 1059 cargos em disputa. As mulheres ocuparam, portanto, 15,2% dos cargos das assembleias estaduais.

Já no nível federal, foram 77 mulheres eleitas para o cargo de deputada (15% do total de vagas) e 7 mulheres eleitas senadoras (13% dos cargos em disputa).

Houve um aumento significativo no número de mulheres eleitas para as assembleias legislativas e para a Câmara Federal entre os pleitos de 2014 e 2018, mas ainda assim o percentual de mulheres ocupando as cadeiras do Legislativo continua muito abaixo do esperado, já que as mulheres compõem mais de 52% do eleitorado nacional.

O Brasil ocupa a 134ª posição no ranking de representação feminina na política, ficando atrás de países como a Arábia Saudita e o Paquistão.

Referências:

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PROTEÇÃO DAS MENINAS E MULHERES
CONTRA VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO
  • Debater e propor projetos de lei para garantir maior igualdade de direitos entre homens e mulheres. A lei é um instrumento poderoso para mudar uma cultura de desigualdade e violência;

  • Receber denúncias de violação de direitos de meninas e mulheres e encaminhá-las aos órgãos competentes da rede de proteção à mulher. A atuação da Procuradoria da Mulher mostra-se ainda mais importante em municípios em que não há nenhum órgão especializado para receber denúncias de violência contra mulheres;

  • Receber as demandas da população em relação às pautas femininas;

  • Acompanhar e fiscalizar a discussão e a execução de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres e assegurar os já conquistados;

  • Apoiar e incentivar ações que visem a uma maior efetividade e conhecimento da Lei Maria da Penha, por meio de concursos culturais, premiações, celebração de datas comemorativas, entre outros;

  • Atuar para a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência;
  • Realizar campanhas de conscientização de direitos das mulheres nos estados e municípios.

O país está em quinto lugar entre os que mais praticam violência contra mulher em todo o mundo.  Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública* apontou que 52% das mulheres que sofrem violência no Brasil não reportam. O medo e a falta de estrutura especializada no atendimento à mulher são os principais motivos para a desistência da denúncia.

Entre as diversas condições necessárias para se superar a violência contra a mulher estão o acolhimento humanizado da vítima, o acesso aos seus direitos e à justiça, a punição do agressor, mas também estratégias de prevenção que trabalhem a origem de todas as diferentes manifestações de violência.

Referências: 

  • Pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha em 2019
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